O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões sobre relações de trabalho no Brasil.
Em agosto de 2026, a proposta que trata do tema chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 221/2019 tem como relator o senador Omar Aziz e prevê, entre outras mudanças, a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Mas é importante fazer uma distinção: ainda não houve uma mudança definitiva na legislação trabalhista.
A proposta continua em tramitação e poderá sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Então, o que as empresas precisam saber neste momento?
O que está sendo discutido?
A proposta em discussão busca extinguir a chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso.
O texto aprovado pela Câmara prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, alterando o atual limite de 44 horas semanais.
A discussão envolve diferentes aspectos das relações de trabalho, incluindo jornada, descanso, organização das escalas e impactos econômicos para as empresas.
Isso já está valendo?
Não.
Esse é um dos principais pontos que empresas e trabalhadores precisam compreender.
A PEC ainda está em tramitação no Senado. Em agosto, ela foi encaminhada à CCJ e teve seu relator definido. Portanto, a regra atualmente vigente continua sendo aplicada enquanto não houver aprovação e entrada em vigor de uma eventual mudança constitucional.
Isso significa que as empresas não precisam alterar imediatamente suas escalas por causa da PEC.
Mas isso não significa que o assunto possa ser ignorado.
Por que as empresas devem acompanhar a discussão?
Mudanças na jornada de trabalho podem gerar impactos significativos na operação.
Empresas que trabalham com escalas, atendimento contínuo, comércio, indústria, saúde, transporte, hotelaria ou outros setores que dependem de cobertura operacional podem precisar repensar sua organização caso uma nova regra seja aprovada.
Entre os pontos que podem exigir planejamento estão:
- distribuição das jornadas;
- escalas de trabalho;
- períodos de descanso;
- necessidade de contratação;
- custos com mão de obra;
- horas extras;
- funcionamento aos finais de semana;
- acordos e convenções coletivas;
- organização das equipes.
Por isso, acompanhar a tramitação desde agora permite que a empresa tenha tempo para avaliar possíveis cenários.
O que a empresa pode fazer enquanto a proposta não é aprovada?
O primeiro passo é não tomar decisões precipitadas.
Como a proposta ainda pode ser alterada durante sua tramitação, fazer mudanças definitivas nas escalas exclusivamente com base em uma possibilidade legislativa pode gerar problemas desnecessários.
Por outro lado, empresas que possuem operações diretamente impactadas podem começar a fazer simulações.
Por exemplo:
Como funcionaria minha operação com uma jornada semanal de 40 horas?
Quantas pessoas seriam necessárias para manter o mesmo horário de funcionamento?
Haveria necessidade de alterar escalas ou contratar novos profissionais?
Como ficariam os custos com horas extras e cobertura de folgas?
Esse tipo de planejamento pode ajudar a empresa a entender seus possíveis impactos antes que uma eventual mudança entre em vigor.
A negociação coletiva também pode ganhar importância
As relações trabalhistas não são determinadas apenas pela legislação.
Convenções e acordos coletivos também podem estabelecer regras relevantes para determinadas categorias e atividades.
Por isso, qualquer mudança estrutural na jornada deve ser analisada considerando também as normas coletivas aplicáveis à empresa.
Esse cuidado é especialmente importante para organizações que trabalham com diferentes categorias profissionais ou operações em localidades distintas.
E se a proposta for aprovada?
Nesse cenário, as empresas precisarão avaliar os detalhes do texto que efetivamente entrar em vigor, incluindo eventuais regras de transição.
A adaptação deverá considerar não apenas a alteração formal da jornada, mas toda a operação.
É justamente por isso que o acompanhamento jurídico pode ser importante: entre a aprovação de uma proposta e sua aplicação prática existe uma série de questões que precisam ser interpretadas e adequadas à realidade de cada negócio.
O melhor momento para se preparar é antes da mudança
A PEC do fim da escala 6×1 está avançando no Senado, mas ainda não é uma nova regra trabalhista.
Para as empresas, o momento é de acompanhar, analisar cenários e se preparar, sem antecipar obrigações que ainda não existem.
A discussão sobre jornada de trabalho mostra, mais uma vez, como as relações trabalhistas estão em constante transformação.
Para o empresário, acompanhar essas mudanças não significa apenas saber o que mudou depois que a lei entrou em vigor.
Significa entender o que está sendo discutido e avaliar, com antecedência, como diferentes cenários podem afetar o negócio.
Informação e planejamento são ferramentas importantes para reduzir riscos e tornar a adaptação mais segura quando as mudanças efetivamente acontecerem.
