Entenda o que configura uma prática abusiva nas relações bancárias
O relacionamento entre consumidores e instituições bancárias é regido por diversas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil. Mesmo assim, muitas práticas ilegais ainda são aplicadas com frequência por bancos e financeiras, causando prejuízos financeiros e emocionais. Reconhecer essas práticas abusivas é o primeiro passo para proteger seus direitos.
As 7 práticas abusivas mais comuns cometidas por bancos
- Envio de cartões sem solicitação
É vedado o envio de cartões de crédito ou débito sem que o cliente os tenha solicitado. Essa prática é considerada venda casada e fere diretamente o artigo 39 do CDC. - Cobrança de serviços não contratados
Clientes muitas vezes percebem tarifas descontadas sem ter autorizado a contratação de pacotes. Essa prática, além de abusiva, gera a obrigação de restituição em dobro dos valores. - Venda casada de produtos financeiros
Exigir a contratação de seguros, títulos de capitalização ou investimentos como condição para liberar crédito é proibido por lei. - Dificuldade no encerramento de contas
Impor obstáculos ao encerramento de contas bancárias ou não efetuar o encerramento após solicitação formal é ilegal. - Cobrança vexatória de dívidas
Cobranças em horários inadequados, com tom ameaçador ou exposição ao ridículo violam a dignidade do consumidor. - Juros abusivos
Apesar da livre pactuação entre as partes, juros muito acima da média do mercado podem ser considerados abusivos e revisados judicialmente. - Devolução indevida de cheques
A devolução sem justificativa válida pode gerar danos morais e materiais, sendo passível de ação judicial.
O que fazer ao identificar abusos bancários
Ao identificar qualquer uma dessas práticas, o consumidor deve reunir provas, como extratos, prints e gravações, e registrar reclamações no Procon, Banco Central e nos canais oficiais do banco. Em casos mais graves, a via judicial pode ser necessária para reparação dos danos.
Fique atento – Informação é sua principal ferramenta de defesa
A atuação consciente e o conhecimento dos seus direitos são essenciais para lidar com o sistema bancário. Mais do que nunca, o consumidor precisa se empoderar juridicamente para exigir relações financeiras equilibradas, éticas e transparentes.
