O contrato de experiência é uma modalidade bastante utilizada pelas empresas para avaliar o desempenho do colaborador antes de efetivar a contratação.
Contudo, muitas dúvidas surgem quando ocorre a rescisão durante esse período, especialmente sobre os direitos do trabalhador, confira abaixo!
Como realmente funciona o contrato de experiência?
O contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos, 45 mais 45.
Ele é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve estar devidamente anotado na carteira de trabalho.
Quando a empresa encerra o contrato antecipadamente
Apesar de muitos não terem essa consciência, caso a empresa decida encerrar o contrato de experiência antes do prazo acordado, o trabalhador tem direitos a receber, e são eles:
- saldo de salário;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- saque do FGTS (sem multa de 40%);
- aviso prévio indenizado, caso previsto em cláusula contratual.
E quando o trabalhador pede a rescisão?
No contrato de experiência, a rescisão também pode ser solicitada pelo empregado. Nesse caso, é importante observar alguns pontos específicos:
- Aviso prévio: se houver cláusula prevendo aviso prévio, o colaborador deve cumpri-lo. Caso contrário, poderá ser exigido o pagamento de indenização à empresa pelo período correspondente.
- Indenização pelo período restante: quando o contrato possui prazo determinado, e o trabalhador decide encerrar antes do término, a empresa tem o direito de descontar do acerto rescisório até metade dos dias que faltariam para o fim do contrato, conforme prevê o artigo 480 da CLT.
- Direitos garantidos: mesmo pedindo o desligamento, o empregado mantém o direito a receber saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. O que não há, nesse caso, é o direito ao saque do FGTS com multa de 40% nem ao seguro-desemprego.
Assim, a decisão de pedir a rescisão deve ser avaliada com atenção, já que pode gerar consequências financeiras.
E se não houver cláusula de rescisão antecipada?
Na ausência de cláusula que permita a rescisão antecipada, a parte que rompe o contrato pode ter que indenizar a outra pelo valor equivalente ao tempo restante de vigência.Por isso, é de extrema importância conhecer as regras da rescisão do contrato de experiência, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Assim, evita-se prejuízos financeiros e conflitos trabalhistas. Em caso de dúvida sobre a rescisão do seu contrato, seja você qualquer uma das partes, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
