Tipos de estabilidade no emprego: o que diz a lei e quando o trabalhador tem esse direito
A estabilidade no emprego é um tema recorrente no Direito do Trabalho e costuma gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Em linhas gerais, trata-se de uma proteção legal que impede a dispensa sem justa causa em situações específicas, por um período determinado, conforme a hipótese aplicável. Embora muitas pessoas associam estabilidade apenas ao […]
Nova NR-1: A Partir de Maio de 2026 Empresas Devem Monitorar Riscos à Saúde Mental
A partir de 26 de maio de 2026, as empresas no Brasil serão fiscalizadas com base na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir a inclusão explícita da saúde mental no gerenciamento de riscos ocupacionais. Essa atualização representa um marco na forma como os empregadores devem compreender e gerenciar o […]
O que é, quando pedir e quais os efeitos da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, a rescisão indireta se configura como um importante instrumento de proteção ao trabalhador. Ao contrário de uma demissão convencional, em que o empregador encerra o vínculo, a rescisão indireta é uma forma legítima de o empregado solicitar a ruptura do contrato de trabalho por falta grave do empregador, […]
Reversão de Justa Causa no Direito do Trabalho: Entenda seus Direitos e Quando é Possível
No Direito do Trabalho brasileiro, a justa causa representa a penalidade mais severa aplicável ao contrato de trabalho. Ela implica a rescisão imediata do vínculo empregatício pelo empregador e a perda de direitos importantes, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e acesso ao seguro-desemprego. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê essa […]
Feriados trabalhados: o que a CLT determina, como calcular corretamente e quais cuidados o DP deve ter
O trabalho em feriados é uma realidade para diversos segmentos da economia. No entanto, por envolver regras específicas da legislação trabalhista, o tema exige atenção redobrada dos times de Recursos Humanos e do Departamento Pessoal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece quando o trabalho em feriados é permitido, como deve ocorrer a remuneração […]