STJ reforça: desemprego não afasta obrigação de pagar pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça consolidou mais uma vez o entendimento de que a falta de emprego não isenta o pagamento de pensão alimentícia. Mesmo diante da ausência de renda formal, o dever continua válido. A obrigação não depende de vínculo empregatício De acordo com a posição do tribunal, o simples fato de estar desempregado […]
TST amplia proteção: gestantes em contratos temporários passam a ter estabilidade
Gestantes em contrato temporário passam a ter direito à estabilidade: entenda a mudança. Uma recente mudança no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe impactos relevantes para as relações trabalhistas no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção da maternidade. A partir dessa nova interpretação, trabalhadoras gestantes contratadas em regime temporário também passam […]
Tabela do Imposto de Renda 2026: faixas, alíquotas e como calcular
A tabela do Imposto de Renda 2026 trouxe mudanças relevantes, especialmente para quem recebe rendas mais baixas e intermediárias. A principal medida é a isenção mensal para quem ganha até R$5.000, com redução gradual do imposto para rendas de R$5.000,01 até R$7.350. Na prática, a Receita Federal passou a aplicar um mecanismo de redução do […]
Aviso-prévio indenizado: o que é, quando se aplica e como calcular corretamente
O aviso-prévio é um dos elementos mais relevantes no encerramento do contrato de trabalho. Entre as modalidades existentes, o aviso-prévio indenizado gera dúvidas por envolver regras de proporcionalidade, composição da remuneração e impacto direto nas verbas rescisórias. De forma simples, o aviso-prévio indenizado ocorre quando o vínculo é encerrado de imediato, sem que o empregado […]
Tipos de estabilidade no emprego: o que diz a lei e quando o trabalhador tem esse direito
A estabilidade no emprego é um tema recorrente no Direito do Trabalho e costuma gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Em linhas gerais, trata-se de uma proteção legal que impede a dispensa sem justa causa em situações específicas, por um período determinado, conforme a hipótese aplicável. Embora muitas pessoas associam estabilidade apenas ao […]