A empresa pode exigir mais de seis meses de experiência para contratar?
Quem procura emprego provavelmente já se deparou com vagas que exigem um, dois ou até cinco anos de experiência. Mas você sabia que a CLT estabelece um limite para esse tipo de exigência? O artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho determina que, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato […]
Banco de horas negativo pode ser descontado? Entenda o que diz a lei trabalhista
O banco de horas é um sistema bastante utilizado pelas empresas para compensação da jornada de trabalho. Nele, as horas extras realizadas pelo trabalhador podem ser convertidas em folgas ou redução da carga horária futura, evitando o pagamento imediato das horas excedentes. Mas além do saldo positivo, muitas empresas também trabalham com o chamado banco […]
Trabalho insalubre para gestantes: o que a lei permite atualmente?
A proteção à maternidade é um dos pilares do Direito do Trabalho brasileiro. Quando o assunto envolve gestantes e ambientes insalubres, a legislação trabalhista adota uma postura rigorosa para preservar a saúde da trabalhadora e do bebê. Ainda assim, muitas dúvidas continuam surgindo no ambiente corporativo: gestante pode trabalhar em local insalubre? A empresa pode […]
Empresa não deposita FGTS? Entenda seus direitos e saiba como denunciar
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos ao trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado para oferecer segurança financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves, o benefício depende diretamente dos depósitos mensais realizados pelo empregador. Mesmo sendo uma […]
Salário pago “por fora”: entenda os riscos trabalhistas, prejuízos financeiros e como buscar seus direitos
Receber parte do salário sem registro em carteira ou fora da folha de pagamento pode até parecer vantajoso em um primeiro momento, especialmente quando o trabalhador visualiza um valor líquido maior no mês. No entanto, essa prática, conhecida como salário “por fora” ou extrafolha, é irregular perante a legislação trabalhista e previdenciária, podendo gerar sérios […]