STJ define quando banco responde por golpes em contas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por prejuízos decorrentes de golpes digitais caso fique comprovado que não realizaram o monitoramento adequado de contas correntes utilizadas por criminosos. A decisão da 3ª Turma, tomada por unanimidade, não resultou em condenação específica, mas traçou parâmetros claros sobre quando a responsabilidade […]
O pagamento de férias em atraso gera multa?
O pagamento de férias é um direito garantido ao trabalhador e uma obrigação do empregador. Com as atualizações da CLT em 2025, o atraso na concessão ou no pagamento passou a gerar multa automática, fortalecendo a proteção ao empregado e trazendo maior previsibilidade para as empresas. Agora, os empregadores precisam planejar e comunicar o período […]
CLT atualizada: novas regras de férias entraram em vigor em 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma nova atualização em 2025, trazendo mudanças importantes nas regras de concessão de férias. O objetivo é garantir mais previsibilidade, segurança jurídica e valorização do tempo de descanso dos trabalhadores, além de reforçar a responsabilidade dos empregadores quanto ao cumprimento dos prazos legais. Estrutura básica das […]
Marca x Patente: entenda as diferenças e proteções legais
A distinção entre marca e patente está diretamente ligada ao tipo de proteção jurídica que cada uma oferece. Enquanto a marca serve para identificar e diferenciar produtos ou serviços no mercado, a patente assegura ao titular o direito exclusivo sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Abaixo, vamos compreender em detalhes essas diferenças, os prazos […]
Obrigações da empresa diante de acidente do empregado fora do trabalho
Quando um trabalhador sofre um acidente que não tem ligação com a sua função ou o trajeto casa–empresa, ainda assim a empresa precisa cumprir uma série de responsabilidades previstas na legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança. Ao longo deste texto, vamos te explicar em detalhes como essas obrigações funcionam na prática, o que […]