Demissão em comum acordo: como funciona e quais são as regras da CLT
A demissão em comum acordo é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho em que empresa e colaborador decidem, de forma consensual, pelo desligamento. Embora essa prática já existisse informalmente no mercado de trabalho brasileiro, ela passou a ser regulamentada após a Reforma Trabalhista de 2017, que inclui regras específicas na Consolidação das Leis […]
Presidente Lula assinou decreto do indulto natalino de 2025 e manteve exclusão de crimes contra a democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concedeu perdão de pena a pessoas privadas de liberdade que atenderam a requisitos específicos previstos na norma. O ato presidencial foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (23/12/25) e reafirmou a exclusão de condenados por crimes […]
Ponto eletrônico obrigatório: o que diz a lei e como as empresas devem se adequar
O controle de jornada é uma das obrigações mais relevantes para empresas que possuem empregados sob o regime da CLT. Com o avanço da tecnologia e a crescente necessidade de transparência nas relações trabalhistas, o ponto eletrônico se tornou não apenas comum, mas também uma exigência legal para determinadas organizações. Entender quando ele é obrigatório, […]
Paguei um boleto falso: como tentar recuperar o dinheiro e o que fazer para evitar novas fraudes
O pagamento de boletos falsos se tornou uma das fraudes financeiras mais comuns no Brasil. Com técnicas cada vez mais sofisticadas, golpistas conseguem imitar documentos bancários, falsificar códigos de barras e até invadir sistemas de empresas reais para inserir boletos adulterados. O resultado é sempre o mesmo: o consumidor paga acreditando estar quitando uma dívida […]
Décimo terceiro não caiu: entenda seus direitos, os prazos e como proceder
O décimo terceiro salário é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Além de representar um reforço financeiro no fim do ano, ele é uma obrigação legal da empresa com prazos específicos e pouca margem para flexibilizações. Quando o pagamento não ocorre dentro do período determinado pela legislação, surgem dúvidas, insegurança […]